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PREFEITURA DE MOCOCA É SIGNATÁRIA DO P.A.R

A Prefeitura Municipal de Mococa aderiu, em 2008, ao Plano de Metas e Compromisso Todos pela Educação, (Decreto Federal 6094 de 24/04/2007) que é um Programa estratégico do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação). Neste mesmo ano de 2008, o Departamento de Educação do município elaborou o PAR-Plano de Ações Articuladas, um diagnóstico minucioso da realidade educacional local e que sinaliza os passos para superar deficiências e de metas a serem atingidas.

No conteúdo do P.A.R, entre outras coisas,(ver relação abaixo) está a exigência de implantação do Plano de Carreira para o Magistério.

- Implantar conselhos escolares nas escolas da rede que ainda não os possuem e incentivar a atuação dos conselhos escolares existentes.

-Estabelecer normas democráticas para o melhor funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar.

-Promover a implantação do PP (Plano Pedagógico) nas escolas da rede, considerando as particularidades de cada estabelecido de ensino.

-Implantar e/ou reestruturar o Plano Municipal de Educação.

-Implantar regras para o estágio probatório.

-Implantar o Plano de Carreira para os Profissionais de Serviço e Apoio Escolar.

-Implantar o ensino fundamental de 9 anos e reestruturar a proposta pedagógica da rede.

-Implantar atividades de contraturno articuladas como Plano Pedagógico de cada escola.

-Implantar política de análise e divulgação dos resultados das avaliações educacionais do MEC.

-Montar estratégia para reforçar, dinamizar os acordos existentes.

-Elaborar plano de mobilização dos gestores para ampliar os contatos com vistas a disponibilizar os espaços escolares para a comunidade.

-Recuperar e manter espaços públicos e elaborar plano de incentivo e de divulgação das possibilidades de uso pela comunidade escolar.

-Implementar ações de planejamento para provimento das demandas da rede.

-Implementar políticas de formação continuada dos professores que atuam na Educação Infantil (creches e pré-escolas), considerando a Lei 10.639 e os princípios preconizados pelas Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo.

-\Implementar políticas voltadas para a formação continuada dos professores que atuam nos anos/séries iniciais do ensino fundamental, considerando, também, as especificidades das escolas do campo, em particular as escolas de organização multietária ou multisseriada e as áreas temáticas, tais como educação ambiental, educação para os direitos humanos, educação integral.

-Formular e implementar políticas voltadas para a formação continuada dos professores que atuam nos anos/séries finais do ensino fundamental visando integralmente à melhoria da qualidade de aprendizagem da leitura/escrita e matemática, considerando, também, as especificidades das escolas do campo além das seguintes áreas temáticas: educação ambiental, educação para os direitos humanos, educação integral e integrada.

-Desenvolver plano de formação continuada de professores da educação básica visando ao cumprimento da Lei 10.639/03.

-Implementar um sistema de supervisão da Rede Escolar.

-Promover a execução das práticas pedagógicas alternativas previstas no planejamento das escolas e secretaria.

-Expandir os programas de incentivo à leitura a todas as escolas, em especial, apoio pedagógico às escolas do campo que atendem a Educação Infantil e os anos iniciais EF (classes multisseriadas).

-Incluir como componente da política educacional, o estímulo à auto-avaliação e as práticas interdisciplinares.

-Definir e implementar políticas para correção de fluxo.

-Adequar ou construir as instalações da biblioteca, adotando os padrões mínimos e a acessibilidade, considerando, ainda, as especificidades das escolas do campo.

-Implantar gradativamente espaços adequados para as práticas desportivas dos alunos em 100% das escolas, a partir das orientações do Manual de Padrões Mínimos.

-Dotar gradativamente todas as escolas de cozinha e refeitório, de acordo com os critérios definidos no manual de Padrões Mínimos definidos para a rede.