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EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: DO PALANQUE À AÇÃO
Por Vincent Defourny - fonte: Folha de São Paulo - 1/09/2010

A "Carta-Compromisso pela Garantia do Direito à Educação de Qualidade" apresenta propostas para a construção de um sólido projeto nacional

O papel prioritário da educação para o desenvolvimento do Brasil é uma unanimidade. No programa da maioria dos candidatos às próximas eleições, o tema aparece em destaque. Mas será que esse discurso bem-intencionado para atrair votos vai se transformar em ações concretas que permitam o salto qualitativo de que a educação brasileira tanto precisa?

Cabe aos eleitores e à sociedade exigir uma resposta efetiva a essa urgência nacional. Com tal preocupação, um grupo de parceiros de peso, comprometidos com a questão educacional, lançou esta semana a "Carta-Compromisso pela Garantia do Direito à Educação de Qualidade".

O documento, que será entregue aos candidatos à Presidência, a governos estaduais e ao Congresso, apresenta propostas para a construção de um sólido projeto nacional de educação que tenha continuidade no futuro, independentemente de quem estiver no poder.

Ir além dos avanços educacionais já alcançados, que precisam ser reconhecidos, é decisivo para o futuro do Brasil. O país encontra-se em uma situação favorável para a promoção de uma educação inclusiva e de qualidade para todos, pois vive um momento privilegiado de crescimento econômico.

É hora, portanto, de elevar os investimentos em educação e mostrar, nos orçamentos públicos, a relevância do setor, que precisa ser integrado ao programa maior de desenvolvimento nacional.

Além de aumentar progressivamente o percentual do PIB investido em educação pública, os futuros governantes e parlamentares precisam ainda assumir compromissos inadiáveis, como a valorização dos profissionais de educação.

Mudar a condição docente é peça-chave para a melhoria da qualidade da educação brasileira. Isso significa promover formação, remuneração e novas perspectivas de carreira para os professores, que são atores indispensáveis para ajudar o Brasil a alcançar novos patamares de justiça social e desenvolvimento.

Incluir, até 2016, todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos na escola; universalizar o atendimento da demanda por creche nos próximos dez anos; superar o analfabetismo dos jovens de 15 anos ou mais; garantir a aprendizagem para todos; alfabetizar plenamente todas as crianças até os 8 anos de idade; estabelecer padrões de qualidade para todas as escolas brasileiras e ampliar as matrículas na educação profissional estão ainda entre os avanços imprescindíveis levantados na carta-compromisso.

Na condição de agência das Nações Unidas que tem a educação como mandato central e parceira do Brasil em importantes projetos de cooperação no setor, a Unesco, ao lado de entidades como ABC, Anpae, Anped, Andifes, ANPG, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Cenpec, CNTE, Contee, CNBB, CNE, Consed, Unicef, OAB, SBPC, Todos pela Educação, Uncme e Undime, conclama os candidatos às próximas eleições a aderir à proposta da carta-compromisso e a sociedade a cobrar dos eleitos o seu cumprimento.

O compromisso dos futuros governantes e parlamentares pode ser um primeiro passo na resposta à sociedade, que há muito anseia pela superação da enorme dívida histórica com a qualidade do ensino.

É dever de cada candidato demonstrar efetivamente aos eleitores como irá enfrentar o problema educacional brasileiro se eleito. E é direito de cada brasileiro ter acesso a essa informação antes de votar.

Vincent Defourny, doutor em comunicação, é representante da Unesco no Brasil

Fonte: Folha de S.Paulo